| Projeto: |
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PL 446 18/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-446/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0446-2014 |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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DEFINE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE CULTURAL / CIRCO / CONTRATACAO / CONVENIO / DANCA / ENSINO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / INSTITUICAO EDUCACIONAL / MANUTENCAO / ORGANIZACAO SOCIAL / PRESTACAO DE SERVICO / PRIORIDADE / RENOVACAO / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1074-2015
ver documento Adm0793-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 19/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 19/09/2014 | Encaminhado em 08/12/2014 | | CCJ | Recebido em 08/12/2014 | Encaminhado em 03/08/2015 | | ADM | Recebido em 04/08/2015 | Encaminhado em 20/05/2016 | | EDUC | Recebido em 23/05/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/08/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°394/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de educação, cultura e esportes, encaminha cópia de manifestação da sme, a respeito do pl 446/14, que visa definir critérios na contratação de organizações sociais, atraves do Documento Recebido nro. 688/2016
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| Encerramento: |
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03/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |